Procedimento de reclamação e denúncia de irregularidades

A EJOT está aberta a chamados de denúncias e procede em conformidade com a Diretiva relativa aos denunciantes da União Europeia (Diretiva da UE 2019/1937 de 26.11.2019 relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União), bem como com a Lei alemã de proteção aos denunciantes (Hinweisgeberschutzgesetz (HinSchG)).

A EJOT também se compromete a respeitar os direitos humanos e o ambiente e a assumir a responsabilidade pela sua própria cadeia de fornecimento e de valor.

A pessoa de contato central na EJOT para indicações e queixas relativas ao acima mencionado é Winfried Schwarz, que é também o Chief Compliance Officer e Representante dos Direitos Humanos da EJOT. É um advogado independente e não está sujeito às instruções da direção da EJOT. Responde diretamente perante o sócio-gerente do Grupo EJOT. O Sr. Schwarz pode ser contatado por telefone através do número +49 163 5290 860 e por correio eletronico através do endereço compliance@ejot.com. Este endereço de correio eletronico é atribuído exclusivamente ao Sr. Schwarz e não pode ser visualizado por terceiros.

Se desejar manter o anonimato perante o Sr. Schwarz, pode escrever-lhe anonimamente para o endereço de correio eletronico acima indicado ou por correio para o seguinte endereço:

Privado/Confidencial
Sr. Winfried Schwarz
EJOT Holding GmbH & Co. KG
Im Herrengarten 1
57319 Bad Berleburg, Alemanha

Este é o gabinete de denúncia interna, na aceção do artigo 12º da HinSchG, que é ocupado por uma pessoa externa. Os denunciantes também podem contatar um gabinete de denúncia externo, por exemplo, o Departamento Federal de Justiça (§ 19 HinSchG) ou o Departamento Federal de Cartéis (§ 22 HinSchG).

É possível denunciar violações dos direitos humanos ou das obrigações ambientais, outras violações da lei e violações dos regulamentos internos da EJOT, bem como a simples suspeita de possíveis violações e/ou riscos.

Para mais informações sobre o procedimento de reclamação - em particular o procedimento posterior após a receção da sua reclamação - consulte o Regulamento Interno da EJOT para Reclamações relacionadas com a Lei da Cadeia de Fornecimento Alemã (Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz (LkSG)).
 

EJOT Complaints Procedure Rules